Decretos
DECRETO Nº2.432 DE 28 DE ABRIL DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto de nº2.069. ...
DECRETO Nº2.431 DE 28 DE ABRIL DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado no Bairro Ano Bom. ...
DECRETO Nº2.430 DE 23 DE ABRIL DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.429 DE 15 DE ABRIL DE 1.992
623.92 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº2.428 DE 13 DE ABRIL DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Desapropria áreas de terras que menciona. ...
DECRETO Nº2.427 DE 13 DE ABRIL DE 1.992
505.14 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores da tarifa dos transportes coletivos urbanos. ...
DECRETO Nº2.426 DE 10 DE ABRIL DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.425 DE 09 DE BARIL DE 1.992
451.35 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.424 DE 06 DE ABRIL DE 1.992
391.38 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Ponto Facultativo. ...
DECRETO Nº2.423 DE 02 DE ABRIL DE 1.992
372.82 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Exmo. Sr. Governador do Distrito L-3 do Lions Club. ...