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DECRETO Nº3407 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999
579.88 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Declara Estado de Alerta no Município de Barra Mansa. ...

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DECRETO Nº3406 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999
557.91 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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DECRETO Nº3405 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999
746.71 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3404 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999
530.31 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Autoriza o transporte de passageiros pelos veículos cadastrados na PMBM como táxis e para o transporte escolar, na forma de lotação, no período que menciona. ...

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DECRETO Nº3403 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1999
660.52 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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DECRETO Nº3402 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999
450.37 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3401 DE 26 DE OUTUBRO DE 1999
1,004.74 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Regulamenta o art.2º da Lei nº3090/99. ...

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DECRETO Nº3400 DE 22 DE OUTUBRO DE 1999
491.37 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3399 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999
2.72 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 22 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Garantia. ...

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DECRETO Nº3398 DE 15 DE OUTUBRO DE 1999
436.87 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 21 de maio de 2025

Ementa: Considera lote de terras, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação e dá outra providência. ...