Decretos
DECRETO Nº4237 DE 5 DE ABRIL DE 2004
572.90 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4236 DE 5 DE ABRIL DE 2004
565.75 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4235 DE 02 DE ABRIL DE 2004
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4234 DE 31 DE MARÇO DE 2004
467.74 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4233 DE 20 DE MARÇO DE 2004
1.40 MB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura e alocação do cargo comissionado e das funções gratificadas que menciona e dá outras providências. ...
DECRETO Nº4232 DE 26 DE MARÇO DE 2004
429.44 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Considera ponto facultativo no dia 8 de abril de 2004. ...
DECRETO Nº4231 DE 25 DE MARÇO DE 2004
523.60 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4230 DE 25 DE MARÇO DE 2004
467.01 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº4229 DE24DE MARÇO DE 2004
458.74 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura do Cargo Comissionado que menciona. ...
DECRETO Nº4228 DE 24 DE MARÇO DE 2004
430.42 KB
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Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...