Decretos
DECRETO Nº3397 DE 14 DE OUTUBRO DE 1999
405.62 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3396 DE 13 DE OUTUBRO DE 1999
320.30 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Considera facultativo o ponto no dia que menciona. ...
DECRETO Nº3395 DE 13 DE OUTUBRO DE 1999
411.45 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Funcionário Público Municipal", no decorrer do ano. ...
DECRETO Nº3394 DE 15 DE OUTUBRO DE 1999
578.28 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3393 DE 07 DE OUTUBRO DE 1999
579.67 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº3392 DE 29 DE SETEMBRO DE 1999
382.21 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Destina imóvel, que especifica, para funcionamento do Centro de Referência do MOVA/BM. ...
DECRETO Nº3391 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999
558.49 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3390 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999
474.96 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3389 DE 20 DE SETEMBRO DE 1999
740.50 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Regulamenta o art. 3º da Lei nº3069/99. ...
DECRETO Nº3388 DE 17 DE SETEMBRO DE 1999
321.56 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Aprova o Regimento Interno da JARI. ...