Decretos
DECRETO Nº2.422 DE 01 DE ABRIL DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.421 DE 26 DE MARÇO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Exmo. Sr. Governador do Distrito L-3 do Lions Club. ...
DECRETO Nº2.420 DE 25 DE MARÇO DE 1.992
451.21 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Exmo. Sr. Governador do Distrito L-3 do Lions Club. ...
DECRETO Nº2.419 DE 24 DE MARÇO DE 1.992
434.50 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Reajusta valor da tarifa das linhas de Transporte Coletivo, como Serviço Complementar. ...
DECRETO Nº2.418 DE 24 DE MARÇO DE 1.992
443.64 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da Taximétrica. ...
DECRETO Nº2.417DE 20 DE MARÇO DE 1.992
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.416 DE 13 DE MARÇO DE 1.992
521.27 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...
DECRETO Nº2.415 DE 12 DE MARÇO DE 1.992
419.65 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Prorroga o prazo para pagamento do IPTU. ...
DECRETO Nº2.414 DE 11 DE MARÇO DE 1.992
419.65 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.413 DE 09 DE MARÇO DE 1.992
1,016.02 KB
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Data da Publicação: 9 de abril de 2025
Ementa: Estabelece normas para Programa de Anistia para Regularização de Construções, com fulcro na Lei nº2453. ...