Decretos
DECRETO Nº3387 DE 17 DE SETEMBRO DE 1999
452.36 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3386 DE 14 DE SETEMBRO DE 1999
1.12 MB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei nº3081/99. ...
DECRETO Nº3385 DE 13 DE SETEMBRO DE 1999
444.74 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Retifica os valores das tarifas de táxi do Município de Barra Mansa. ...
DECRETO Nº3382 DE 01 DE SETEMRO DE 1999
514.26 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo de terminado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3384 DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
986.56 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3383 DE 03 DE SETEMBRO DE 1999
521.21 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3381 DE 27 DE AGOSTO DE 1999
439.61 KB
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Data da Publicação: 21 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.380 DE 27 DE AGOSTO DE 1999.
466.75 KB
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Data da Publicação: 19 de maio de 2025
EMENTA: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 3.377 DE 24 DE AGOSTO DE 1999.
1.23 MB
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Data da Publicação: 19 de maio de 2025
EMENTA: Regulamenta as rotinas administrativas para aplicação do Programa de Regularização Simplificada de Edificações, (Lei 2973/97). ...
DECRETO N° 3.376 DE 20 DE AGOSTO DE 1999.
491.23 KB
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Data da Publicação: 19 de maio de 2025
EMENTA: Desapropria imóvel que menciona. ...