Decretos
DECRETO N° 3.365 DE 29 DE JULHO DE 1999.
419.90 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Delega competência que menciona ao Secretário Municipal de Administração ...
DECRETO N° 3.364 DE 29 DE JULHO DE 1999.
544.25 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona ...
DECRETO N° 3.363 DE 28 DE JULHO DE 1999.
369.09 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Considera lote de terra, que menciona de utilidade pública, para efeito de desapropriação ...
DECRETO N° 3.362 DE 28 DE JULHO DE 1999.
422.94 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.361 DE 27 DE JULHO DE 1999.
359.14 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Altera a redação do Decreto n° 3308/99 ...
DECRETO N° 3.360 DE 26 DE JULHO DE 1999.
1.61 MB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 3036/98 ...
DECRETO N° 3.359 DE 21 DE JULHO DE 1999.
1.27 MB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Regulamenta as atribuições do Departamento de Trânsito e Transporte ...
DECRETO N° 3.358 DE 21 DE JULHO DE 1999.
414.13 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Considera imóvel que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 3.357 DE 21 DE JULHO DE 1999.
484.37 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Estabelece a padronização da frota de veículos leves da Prefeitura Municipal. ...
DECRETO N° 3.356 DE 20 DE JULHO DE 1999.
395.73 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 13 de maio de 2025
EMENTA: Suplementa dotações orçamentárias. ...