Decretos
DECRETO Nº3344 DE 21 DE JUNHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3343 DE 16 DE JUNHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Regulariza a denominação das diversas Escolas Municipais, que menciona. ...
DECRETO Nº3342 DE 14 DE JUNHO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3314 DE 16 DE MARÇO DE 1999
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3341 DE 11 DE JUNHO DE 1999
543.79 KB
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Data da Publicação: 13 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.340 DE 10 DE JUNHO DE 1999.
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO N° 3.339 DE 17 DE MAIO DE 1999.
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.338 DE 26 DE MAIO DE 1999.
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Cria Curso de Ensino Médio e Habilitação de Curso Técnico em Administração. ...
DECRETO N° 3.337 DE 24 DE MAIO DE 1999.
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia que menciona. ...
DECRETO N° 3.335 DE 17 DE MAIO DE 1999.
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Data da Publicação: 12 de maio de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...