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DECRETO N° 3.334 DE 17 DE MAIO DE 1999.
1.24 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Regulamenta o Fundo Especial para Programas de Proteção ao Consumidor - FERPROCON e dá outras providências. ...

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DECRETO N° 3.333 DE 17 DE MAIO DE 1999.
468.92 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO N° 3.332 DE 13 DE MAIO DE 1999.
395.60 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Autoriza contração de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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DECRETO N° 3.331 DE 11 DE MAIO DE 1999.
524.86 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre o segundo sorteio do programa de premiação para contribuintes adimplentes com o IPTU, instituído pelo Decreto nº3299/99. ...

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DECRETO N° 3.330 DE 11 DE MAIO DE 1999.
350.19 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Extingue Unidade Escolar, que menciona, e dá outra providência. ...

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DECRETO N° 3.329 DE 11 DE MAIO DE 1999.
409.96 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO N° 3.328 DE 6 DE MAIO DE 1999.
523.43 KB 2 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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DECRETO N° 3.327 DE 6 DE MAIO DE 1999.
491.35 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO N° 3.326 DE 29 DE ABRIL DE 1999.
1.98 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre a cobrança terceirizada da divida ativa municipal prevista no art.40. da Lei 3053/98 ...

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DECRETO N° 3.325 DE 27 DE ABRIL DE 1999.
507.28 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...