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DECRETO Nº3313 DE 16 DE MARÇO DE 1999
348.57 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Considera facultativo o ponto no dia 1º de abril de 1999. ...

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DECRETO Nº3312 DE 11 DE MARÇO DE 1999
447.77 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Extingue Unidades Escolares, que menciona, e dá outra providência. ...

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DECRETA Nº3311 DE 11 DE MARÇO DE 1999
382.46 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Reativa a unidade escolar, que menciona. ...

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DECRETO Nº3310 DE 11 DE MARÇO DE 1999
360.29 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Extingue Unidades Escolares, que menciona, e dá outra providência. ...

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DECRETO Nº3309 DE 11 DE MARÇO E 1999
375.33 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Cria a Unidade Escolar, que menciona, e dá outras providências ...

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DECRETO Nº3308 DE 10 DE MARÇO DE 1999
575.60 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº3306 DE 03 DE MARÇO DE 1999
496.62 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº3305 DE 01 DE MARÇO DE 1999
4.72 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar. ...

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DECRETO Nº3304 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999
389.06 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3303 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999
355.39 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...