Decretos
DECRETO N° 4.568 DE 13 DE MAIO DE 2005.
510.87 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei n° 3.535, de 14 de março de 2005. ...
DECRETO N° 4.567 DE 12 DE MAIO DE 2005.
708.50 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.566 DE 11 DE MAIO DE 2005.
449.18 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
...
DECRETO N° 4.565 DE 11 DE MAIO DE 2005.
464.67 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO N° 4.564 DE 10 DE MAIO DE 2005.
428.60 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 24 de outubro de 2025
Ementa: Altera a redação do Decreto 4524/05 ...
DECRETO N° 4.563 DE 10 DE MAIO DE 2005.
714.73 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 24 de outubro de 2025
Ementa: Convoca a Etapa Preparatória Municipal da II Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências ...
DECRETO N° 4.562 DE 9 DE MAIO DE 2005.
595.29 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 24 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO N° 4.561 DE 6 DE MAIO DE 2005.
898.68 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 24 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO N° 4.561 DE 6 DE MAIO DE 2005.
898.68 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 24 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO N° 4.559 DE 27 DE ABRIL DE 2005.
1.00 MB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 24 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...