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DECRETO N° 4.568 DE 13 DE MAIO DE 2005.
510.87 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Ementa: Regulamenta a Lei n° 3.535, de 14 de março de 2005. ...

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DECRETO N° 4.567 DE 12 DE MAIO DE 2005.
708.50 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. ...

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DECRETO N° 4.566 DE 11 DE MAIO DE 2005.
449.18 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

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DECRETO N° 4.565 DE 11 DE MAIO DE 2005.
464.67 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...

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DECRETO N° 4.564 DE 10 DE MAIO DE 2005.
428.60 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de outubro de 2025

Ementa: Altera a redação do Decreto 4524/05 ...

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DECRETO N° 4.563 DE 10 DE MAIO DE 2005.
714.73 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de outubro de 2025

Ementa: Convoca a Etapa Preparatória Municipal da II Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências ...

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DECRETO N° 4.562 DE 9 DE MAIO DE 2005.
595.29 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...

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DECRETO N° 4.561 DE 6 DE MAIO DE 2005.
898.68 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...

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DECRETO N° 4.561 DE 6 DE MAIO DE 2005.
898.68 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...

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DECRETO N° 4.559 DE 27 DE ABRIL DE 2005.
1.00 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 24 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...