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DECRETO Nº3291 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
397.04 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Majora a Planta de Valores e a Tabela de Valores por metro quadrado de construção. ...

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DECRETO Nº3289 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
358.73 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Delega competência para assinar convênio, que menciona, ao servidor Hélio Ricardo Pereira Batista. ...

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DECRETO Nº3288 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998
389.76 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3290 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
401.40 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº3287 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
401.89 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3286 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998
941.13 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3285 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998
1.27 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3284 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998
319.58 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Delega competência para assinar convênio, que menciona, ao servidor Hélio Ricardo Pereira Batista. ...

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DECRETO Nº3283 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998
437.69 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Estipula prazo para remessa de balanços das entidades autárquicas e fundacionais à Secretaria Municipal de Fazenda. ...

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DECRETO 4380 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998
544.01 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no período que menciona e dá outras providências. ...