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DECRETO Nº3279 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
446.62 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Prorroga os vencimentos dos tributos que menciona, e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº3278 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
411.88 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Dr. João Roberto Moreira Alves, Governador do Distrito L3, do Lions Club International, na data que menciona. ...

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DECRETO Nº3277 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
386.77 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Sr. Sebastião Garcia Roman, Governador do Distrito 4600, do Rotary International, na data que menciona. ...

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DECRETO Nº3276 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
476.51 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Autoriza a contratação de merendeira, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

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DECRETO Nº3275 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998
1.94 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3274 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998
504.56 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº3272 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998
540.00 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Declara Estado de Alerta no Município de Barra Mansa. ...

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DECRETO N]3271 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998
872.58 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3270 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998
399.16 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº3269 DE 26 DE OUTUBRO DE 1998
1.18 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 12 de maio de 2025

Ementa: Cria o programa visando apoio técnico à construção de habitações populares a serem financiadas pela CAIXA. ...