O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo... ...

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Fica considerado como de UTILIDADE PÚBLICA, para efeito de desapropriação amigável  ou judicial, um terreno situado entre as ruas Henrique Crispim, Um e Major Luiz Alves, no Bairro Boa Sorte , de propriedade do Sr. Alcio Alves Chiesse, com as seguintes dimensões. ...

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...

Ementa: Realinha os valores das tarifas de transporte coletivo urbano. ...