Decretos
DECRETO Nº3630 DE 10 DE MAIO DE 2001
357.39 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3629 DE 03 DE MAIO DE 2001
378.43 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3628 DE 02 DE MAIO DE 2001
571.39 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Desapropria áreas de terras, que menciona. ...
DECRETO Nº3626 DE 27 DE ABRIL DE 2001
503.80 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Declara a extinção das concessões de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus. ...
DECRETO Nº3625 DE 23 DE ABRIL DE 2001
345.45 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3624 DE 19DE ABRIL DE 2001
386.51 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO Nº3623 DE 18 DE ABRIL DE 2001
427.81 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3622 DE 17 DE ABRIL DE 2001
518.00 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3621 DE 17 DE ABRIL DE 2001
343.39 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3620 DE 11 DE ABRIL DE 2001
344.07 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...