Decretos
DECRETO Nº4225 DE 19 DE MARÇO DE 2004
483.13 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 26 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4224 DE 18 DE MARÇO DE 2004
428.46 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4223 DE 16 DE MARÇO DE 2004
487.15 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4222 DE 16 DE MARÇO DE 2004
527.40 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4221 DE 11 DE MARÇO DE 2004
528.75 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona. ...
DECRETO Nº4221 DE 11 DE MARÇO DE 2004
528.75 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO Nº4220 DE 11 DE MARÇO DE 2004
965.81 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4219 DE 11 DE MARÇO DE 2004
998.13 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4218 DE 10 DE MARÇO DE 2004
437.12 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4217 DE 5 DE MARÇO DE 2004
625.19 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...