Decretos
DECRETO Nº3177 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997
274.20 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Ficam considerados Pontos Facultativos, no dia que menciona. ...
DECRETO Nº3176 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997
482.54 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Prorroga os prazos para pagamento da última cota do IPTU/TSU e dos pedidos de isenção de que trata o Decreto nº3168/97. ...
DECRETO Nº3175 DE DEZEMBRO DE 1997
236.44 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Revoga Decreto nº2526/92. ...
DECRETO Nº3174 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997
452.52 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 3172 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997
387.50 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3173 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997
321.71 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Prorroga o prazo de validade de Concurso Público que menciona. ...
DECRETO Nº3171 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997
386.24 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3170 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997
572.00 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3169 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
513.68 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Institui o Dia Municipal da Consciência Negra. ...
DECRETO Nº3168 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997
546.93 KB
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Data da Publicação: 8 de maio de 2025
Ementa: Altera os prazos constantes dos artigos 7º, 9º e 10º do Decreto nº2732/93, em caráter excepcional. ...