Decretos
DECRETO N° 4.548 DE 8 DE ABRIL DE 2005.
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Data da Publicação: 21 de outubro de 2025
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 ...
DECRETO N° 4.547 DE 5 DE ABRIL DE 2005.
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Data da Publicação: 21 de outubro de 2025
Ementa: Promove modificação na redação do artigo 2° do Decreto n° 3889/2002. ...
DECRETO N° 4.545 DE 4 DE ABRIL DE 2005.
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Data da Publicação: 21 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.544 DE 4 DE ABRIL DE 2005.
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Data da Publicação: 21 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.543 DE 1° DE ABRIL DE 2005.
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Data da Publicação: 21 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.542 DE 1° DE ABRIL DE 2005.
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Data da Publicação: 16 de outubro de 2025
Ementa: Altera constituição da COMAPA ...
DECRETO N° 4.441 DE 31 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 16 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO N° 4.540 DE 28 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 16 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO N° 4.539 DE 28 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 16 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.538 DE 16 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 16 de outubro de 2025
Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona. ...