Decretos
DECRETO N° 4.537 DE 16 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 16 de outubro de 2025
Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona ...
DECRETO N° 4.536 DE 16 DE MARÇO DE 2005.
495.67 KB
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Data da Publicação: 16 de outubro de 2025
Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona ...
DECRETO N° 4.535 DE 16 DE MARÇO DE 2005.
510.04 KB
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Data da Publicação: 16 de outubro de 2025
Ementa: Desapropria dos lotes de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.534 DE 16 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 15 de outubro de 2025
Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.533 DE 15 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
Ementa: Considera Hóspedes Oficiais Do Município os Membros que menciona de delegação da República de Honduras, no dia 16 de março de 2005. ...
DECRETO N° 4.532 DE 15 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia 24 de março de 2005. ...
DECRETO N° 4.531 DE 15 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona. ...
DECRETO N° 4.530 DE 11 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO N° 4.529 DE 10 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO N° 4.528 DE 10 DE MARÇO DE 2005.
488.00 KB
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
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