Decretos
DECRETO Nº4207 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. ...
DECRETO Nº4206 DE 16 DE FEVEREIRODE 2004
474.38 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº4205 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004
573.93 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas em vasilhame de vidro por bares, restaurantes e similares durante o Carnaval. ...
DECRETO DE Nº4204 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004
433.82 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4203 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004
606.67 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona. ...
DECRETO Nº4202 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2004
803.30 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4201 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2004
415.52 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4200 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2004
501.00 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4199 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2004
542.91 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4198 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004
561.78 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...