Ementa: Estabelece normas para as transações econômicas entre a Administração Municipal Direta, Indireta e Fundamental e fornecedores de mercadorias e serviços. ...

Ementa: Cria o Boletim Informativo Oficial do Município de Barra Mansa. ...

Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...

Ementa: Delega ao Secretário Municipal de Fazenda a atribuição que menciona. ...

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área de terra que menciona. ...

Ementa: Regulamenta o fortalecimento de Vale-Transporte aos servidores públicos da Administração Direta, Indireta e Funcional. ...

Ementa: Concede parcelamento em até 24 (vinte e quatro) meses dos créditos vencidos at´r 31 de dezembro de 2000. ...

Ementa: Cancela o lançamento do IPTU/TSU DE 1998 e dá outras providências. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Suspende o pagamento das obrigações contraídas até 31 de dezembro de 2000, com infringência das normas legais. ...