Decretos
DECRETO Nº2.797 DE 30 DE MAIO DE 1.994
948.79 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.796 DE 26 DE MAIO DE 1.994
509.14 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona. ...
DECRETO Nº2.794 DE 25 DE MAIO DE 1.994
467.52 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...
DECRETO Nº2.793 DE 25 DE MAIO DE 1.994
542.97 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2.792 DE 24 DE MAIO DE 1.994
418.47 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Abre crédito adicional. ...
DECRETO Nº2.791 DE 24 DE MAIO DE 1.994
323.37 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Considera faixa de terras, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.790 DE 24 DE MAIO DE 1.994
351.08 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Torna sem efeito decreto que menciona. ...
DECRETO Nº2.789 DE 20 DE MAIO DE 1.994
488.42 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Institui creche municipal no Loteamento Morada Verde. ...
DECRETO Nº2.788 DE 19 DE MAIO DE 1.994
616.74 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Procede a desapropriação de área de terra, que menciona. ...
DECRETO Nº2.787 DE 18 DE MAIO DE 1.994
560.85 KB
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Data da Publicação: 25 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...