Decretos
DECRETO N° 2.766 DE 20 DE ABRIL DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Considera lotes de terra, que menciona como de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 2.765 DE 15 DE ABRIL DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ... ...
DECRETO NE 2.764 DE 14 DE ABRIL DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ... ...
DECRETO NE 2.763 DE 12 DE ABRIL DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Procede à desapropriação de imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 2.762 DE 11 DE ABRIL DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Delega competência à autoridade municipal para ato, que menciona. ...
DECRETO N° 2.761 DE 11 DE ABRIL DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias. ...
DECRETO N° 2.760 DE 05 DE ABRIL DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias. ...
DECRETO N° 2.759 DE 29 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 2.758 DE 25 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...
DECRETO N° 2.757 DE 25 DE MARÇO DE 1994.
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa Reajuste os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...