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DECRETO Nº2.420 DE 25 DE MARÇO DE 1.992
451.21 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de abril de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Exmo. Sr. Governador do Distrito L-3 do Lions Club. ...

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DECRETO Nº2.419 DE 24 DE MARÇO DE 1.992
434.50 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de abril de 2025

Ementa: Reajusta valor da tarifa das linhas de Transporte Coletivo, como Serviço Complementar. ...

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DECRETO Nº2.418 DE 24 DE MARÇO DE 1.992
443.64 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de abril de 2025

Ementa: Reajusta o valor da Taximétrica. ...

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DECRETO Nº2.417DE 20 DE MARÇO DE 1.992
895.90 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº2.416 DE 13 DE MARÇO DE 1.992
521.27 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de abril de 2025

Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...

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DECRETO Nº2.415 DE 12 DE MARÇO DE 1.992
419.65 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de abril de 2025

Ementa: Prorroga o prazo para pagamento do IPTU. ...

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DECRETO Nº2.414 DE 11 DE MARÇO DE 1.992
419.65 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº2.413 DE 09 DE MARÇO DE 1.992
1,016.02 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de abril de 2025

Ementa: Estabelece normas para Programa de Anistia para Regularização de Construções, com fulcro na Lei nº2453. ...

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DECRETO Nº2.412 DE 6 DE MARÇO DE 1.992
359.46 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de abril de 2025

Ementa: Considera lote de terras como de Utilidade Pública, que menciona, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO N° 2.411 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992.
491.78 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo... ...