Decretos
DECRETO Nº4187 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
444.19 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4186 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
535.43 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº4185 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona. ...
DECRETO Nº 4183 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
411.86 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº4167/2003. ...
DECRETO Nº4182 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
529.67 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Revoga os Decretos nºs 4012 e 4103/03 e desapropria imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº4181 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
1.05 MB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4180 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
1.05 MB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre o cálculo de reajuste das tarifas do transporte coletivo municipal. ...
DECRETO Nº4179 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
475.43 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4178 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
426.45 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4177 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
489.81 KB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Desapropria lote de terra, que menciona. ...