Decretos
DECRETO Nº2.734 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2.733 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Estabelece os Pontos de Taxi do Município. ...
DECRETO Nº2.732 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Regulamenta dispositivo do Código Tributário do Município de Barra Mansa-CTM/BM e dá outras providências. ...
DECRETO Nº2.731 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Abre crédito nacional suplementar às dotações orçamentárias do Poder Legislativo. ...
DECRETO Nº2.730 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Declara o caráter de urgência para a desapropriação que menciona. ...
DECRETO Nº 2.729 DE 23 DE DEZMEBRO DE 1.993
547.85 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.728 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Ponto Facultativo. ...
DECRETO Nº2.727 DE 16 DE DEZMEBRO DE 1.993
696.29 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.726 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.993
472.26 KB
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Homologa o resultado do Concurso Público de que trata os Editais nºs 1 e 2/93 ...
DECRETO Nº2.725 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993
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Data da Publicação: 24 de abril de 2025
Ementa: Considera lotes de terra de Utilidade Pública, que menciona, para efeito de desapropriação. ...