Decretos
DECRETO N° 4.532 DE 15 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia 24 de março de 2005. ...
DECRETO N° 4.531 DE 15 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona. ...
DECRETO N° 4.530 DE 11 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
DECRETO N° 4.529 DE 10 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO N° 4.528 DE 10 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
...
DECRETO N° 4.527 DE 3 DE MARÇO DE 2005.
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
Ementa: Delega competência ao Diretor Administrativo, que menciona, para ordenar despesas. ...
DECRETO N° 4.526 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 14 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4.525 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 13 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.524 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 13 de outubro de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO N° 4.523 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 13 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...