Decretos
DECRETO N° 4.715 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005.
605.53 KB
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO N° 4.714 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
684.38 KB
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO N° 4.713 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
1.06 MB
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO N° 4.712 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ...
DECRETO N° 4.711 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.710 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.709 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
502.24 KB
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona ...
DECRETO N° 4.708 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00. ...
DECRETO N° 4.707 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Considera os lotes de terra que menciona de utilidade pública para efeito de desapropriação ...
DECRETO N° 4.706 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
1.25 MB
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...