Decretos
DECRETO Nº3638 DE 17 DE MAIO DE 2001
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Data da Publicação: 4 de junho de 2025
Ementa: autoriza a contratação de guardas municipais, por tempo determinado. ...
DECRETO Nº3637 DE 17 DE MAIO DE 2001
822.84 KB
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Data da Publicação: 4 de junho de 2025
Ementa: Regulamenta o art. 41 da Lei nº1718/83 e aprova a tabela de valores por viagem a serviço. ...
DECRETO Nº3636 DE 17 DE MAIO DE 2001
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Data da Publicação: 4 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3635 DE 17 DE MAIO DE 2001
307.65 KB
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Data da Publicação: 4 de junho de 2025
Ementa: Altera a redação do Art. 1º, do Decreto nº3627, de 27 de abril de 2001. ...
DECRETO Nº3634 DE 16 DE MAIO DE 2001
374.05 KB
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Data da Publicação: 4 de junho de 2025
Ementa: Considera lote de terra que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3633 DE 14 DE MAIO DE 2001
344.60 KB
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Data da Publicação: 4 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3631 DE 9 DE MAIO DE 2001
409.51 KB
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Data da Publicação: 4 de junho de 2025
Ementa: Delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda para praticar atos que menciona. ...
DECRETO Nº3630 DE 10 DE MAIO DE 2001
357.39 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3629 DE 03 DE MAIO DE 2001
378.43 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3628 DE 02 DE MAIO DE 2001
571.39 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Desapropria áreas de terras, que menciona. ...