Decretos
DECRETO N° 4.685 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.684 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.683 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.682 DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.681 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.680 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.679 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.678 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.677 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Estabelece prazo para recolhimento do ISSQN retido na fonte ...
DECRETO N° 4.675 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona ...