Decretos
DECRETO Nº3616 DE Nº28 DE MARÇO DE 2001
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Revoga os Decretos nºs 3431 e 3363. ...
DECRETO Nº3615 DE 27 DE MARÇO DE 2001
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Dispõe sobre o Lar Acolhedor e altera denominação constante do Decreto nº2961/96. ...
DECRETO Nº3614 DE 26 DE MARÇO DE 2001
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona. ...
DECRETO Nº3613 DE 15 DE MARÇO DE 2001
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Revoga o Decreto nº3577/00. ...
DECRETO Nº3612 DE 15 DE MARÇO DE 2001
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO Nº3611 DE 13 DE MARÇO DE 2001
440.86 KB
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Estabelece o pagamento dos precatórios pendentes na forma do art. 78, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. ...
DECRETO Nº3610 DE 08 DE MARÇO DE 2001
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3609 DE 06 DE MARÇO DE 2001
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado, que menciona. ...
DECRETO Nº3608 DE05 DE MARÇO DE 2001
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO Nº3607 DE 2 DE MARÇO DE 2001
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Data da Publicação: 3 de junho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...