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DECRETO N° 4.547 DE 5 DE ABRIL DE 2005.
412.25 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 21 de outubro de 2025

Ementa: Promove modificação na redação do artigo 2° do Decreto n° 3889/2002. ...

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DECRETO N° 4.545 DE 4 DE ABRIL DE 2005.
451.81 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 21 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...

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DECRETO N° 4.544 DE 4 DE ABRIL DE 2005.
503.15 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 21 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...

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DECRETO N° 4.543 DE 1° DE ABRIL DE 2005.
549.18 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 21 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...

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DECRETO N° 4.542 DE 1° DE ABRIL DE 2005.
480.21 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 16 de outubro de 2025

Ementa: Altera constituição da COMAPA ...

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DECRETO N° 4.441 DE 31 DE MARÇO DE 2005.
539.71 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 16 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...

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DECRETO N° 4.540 DE 28 DE MARÇO DE 2005.
504.07 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 16 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...

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DECRETO N° 4.539 DE 28 DE MARÇO DE 2005.
894.57 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 16 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...

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DECRETO N° 4.538 DE 16 DE MARÇO DE 2005.
511.89 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 16 de outubro de 2025

Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona. ...

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DECRETO N° 4.537 DE 16 DE MARÇO DE 2005.
504.36 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 16 de outubro de 2025

Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona ...