Decretos
DECRETO Nº4315 DE 2 DE JUNHO DE 2004
862.91 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº 4314 DE 2 DE JUNHO DE 2004
440.88 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4313 DE 2 DE JUNHO DE 2004
524.52 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº4312 DE 1º DE JUNHO DE 2004
468.10 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4311 DE 1º DE JUNHO DE 2004
549.56 KB
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Data da Publicação: 29 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO N° 4.310 DE 1° DE JUNHO DE 2004.
513.25 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Modifica as nomenclaturas do Cargo Comissionado e da Função Gratificada que menciona. ...
DECRETO N° 4.309 DE 1° DE JUNHO DE 2004.
419.09 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona. ...
DECRETO N° 4.308 DE 28 DE MAIO DE 2004.
449.11 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4.307 DE 25 DE MAIO DE 2004.
489.86 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4.306 DE 25 DE MAIO DE 2004.
922.02 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...