Decretos
DECRETO N° 4.711 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.710 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.709 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona ...
DECRETO N° 4.708 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 5 de novembro de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00. ...
DECRETO N° 4.707 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Considera os lotes de terra que menciona de utilidade pública para efeito de desapropriação ...
DECRETO N° 4.706 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
1.25 MB
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.705 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.704 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
12.40 MB
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005 ...
DECRETO N° 4.703 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a tarifa de táxi no corrente mês de dezembro ...
DECRETO N° 4.702 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
668.77 KB
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Data da Publicação: 31 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...