Decretos
DECRETO N° 3.695 DE 3 DE SETEMBRO DE 2001.
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Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentarias. ...
DECRETO N° 3.694 DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
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Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Ementa: Altera redação do art 2°, 1° , do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. ...
DECRETO N° 3.693 DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
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Data da Publicação: 10 de julho de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
DECRETO N° 3.692 DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
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Data da Publicação: 10 de julho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO N° 3.690 DE 28 DE AGOSTO DE 2001.
381.27 KB
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Data da Publicação: 10 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentária. ...
DECRETO N° 3.689 DE 28 DE AGOSTO DE 2001.
544.49 KB
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Data da Publicação: 10 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO 3.688 DE 28 DE AGOSTO DE 2001.
885.93 KB
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Data da Publicação: 10 de julho de 2025
Ementa: Constitui o Orçamentário Municipal. ...
DECRETO 3.687 DE 27 DE AGOSTO DE 2001.
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Data da Publicação: 10 de julho de 2025
Ementa: Considera área de terra, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 3.686 DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
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Data da Publicação: 10 de julho de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO N° 3.685 DE 17 DE AGOSTO DE 2001.
382.25 KB
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Data da Publicação: 8 de julho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...