Decretos

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DECRETO Nº2.566 DE 02 DE JANEIRO DE 1.993
1.27 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Revoga os Decretos Números 2267,2269 e 2271, respectivamente de 24/01/91, 04/02-91 e 002-91 e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº2.565 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.992
7.32 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Estabelece normas regulamentares para o Código de Edificações, integrante do Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento. ...

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DECRETO Nº2.564 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.992
970.41 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Estabelece normas regulamentadoras para lei de uso do solo urbano, integrante do Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento. ...

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DECRETO Nº2.563 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.992
5.55 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Aprova o Regimento Interno do CONDEMA. ...

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DECRETO Nº2.562 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992
437.88 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...

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DECRETO Nº2.561 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992
429.64 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Reajuste o valor da tarifa das linhas de transporte coletivo, como Serviço Complementar. ...

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DECRETO Nº2.560 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992
496.67 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Reajusta o valor das tarifas do transporte coletivo urbano. ...

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DECRETO Nº2.559 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992
609.49 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Dá denominação à oficina pedagógica da FEBAM. ...

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DECRETO Nº2.558 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992
312.75 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Ponto Facultativo. ...

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DECRETO Nº2.557 DE DEZEMBRO DE 1.992
746.24 KB 2 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...