Decretos
DECRETO N° 4.518 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 13 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.517 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona. ...
DECRETO N° 4.516 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 13 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.515 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Ementa: Suplementas dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.514 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 13 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.513 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Data da Publicação: 13 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.512 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005.
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...
DECRETO N° 4.511 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Ementa: Suplementas dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.510 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Ementa: Suplementas dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.509 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2005.
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Ementa: Suplementas dotações orçamentárias ...