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DECRETO Nº2.414 DE 11 DE MARÇO DE 1.992
419.65 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº2.413 DE 09 DE MARÇO DE 1.992
1,016.02 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de abril de 2025

Ementa: Estabelece normas para Programa de Anistia para Regularização de Construções, com fulcro na Lei nº2453. ...

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DECRETO Nº2.412 DE 6 DE MARÇO DE 1.992
359.46 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 9 de abril de 2025

Ementa: Considera lote de terras como de Utilidade Pública, que menciona, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO N° 2.411 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992.
491.78 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo... ...

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DECRETO NE 2.410 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992.
372.39 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo... ...

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DECRETO N° 2.409 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992.
363.78 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo... ...

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DECRETO N° 2.408 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1992.
672.80 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo... ...

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DECRETO N° 2.407 DE FEVEREIRO DE 1992.
434.02 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo... ...

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DECRETO N° 2.406 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992.
394.19 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo... ...

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DECRETO N° 2.405 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992.
620.83 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 8 de abril de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo... ...