Decretos
DECRETO Nº2.282 DE 18 DE MARÇO DE 1.991
458.81 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Aprova as Contas do SAAE-BM referentes ao exercício de 1990. ...
DECRETO Nº2.281 DE 15 DE MARÇO DE 1.991
542.04 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Fica prorrogado o prazo para pagamento da Cota-Única do IPTU. ...
DECRETO Nº2.280 DE 13 DE MARÇO DE 1.991
542.04 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Declara Estado de Emergência em Barra Mansa. ...
DECRETO Nº2.279 DE 13 MARÇO DE 1.991
727.81 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2007. ...
DECRETO Nº2.278 DE 14 DE MARÇO DE 1.991
7.14 MB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.354/90, que trata da criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Meio Ambiente-CODEMA. ...
DECRETO Nº 2.277 DE 01 DE MARÇO DE 1.991
360.66 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Aprova o Regimento Interno da Guarda Municipal. ...
DECRETO Nº 2.276 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991
360.66 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Dá a nova redação à línea "a" do artigo 1°, do Decreto nº1.256. ...
DECRETO Nº2.275 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.991
479.60 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2.264. ...
DECRETO Nº 2.272 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1.991
746.76 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Procede à contenção de despesas previstas na Lei Orçamentária. ...
DECRETO Nº2.273 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1.991
455.16 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...