Decretos
DECRETO Nº2.271 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1.991
331.99 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Declara urgência em desapropriação. ...
DECRETO Nº2.270 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1.991
313.80 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Ponto Facultativo. ...
DECRETO Nº2.269 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1.991
490.94 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2267. ...
DECRETO Nº2.268 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.991
598.40 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Abertura de Crédito. ...
DECRETO Nº2.267 DE 24 DE JANEIRO DE 1.991
439.01 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, os imóveis localizados na rua Rio Branco,121. ...
DECRETO Nº2.266 DE 21 DE JANEIRO DE 1.991
392.41 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.265 DE 21 DE JANEIRO DE 1.991
617.29 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2.070. ...
DECRETO Nº 2264 DE 18 DE JANEIRO DE 1991
489.47 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, os imóveis localizados no Loteamento Jardim Primavera. ...
DECRETO Nº2.263 DE 07 DE JANEIRO DE 1.991
578.63 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Reajuste os valores das tarifas de transporte coletivo urbano. ...
DECRETO Nº2.262 DE 07 DE JANEIRO DE 1.991
484.67 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Abertura de crédito. ...