Decretos
DECRETO Nº2.250 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.990
587.55 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.249 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.990
609.71 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Desapropria lote de terras que menciona. ...
DECRETO Nº2.248 DE NOVEMBRO DE 1.990
546.36 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.247 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.990
645.85 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas de transporte coletivo urbano. ...
DECERTO Nº2.246 DE NOVEMBRO DE 1.990
1.01 MB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2.174. ...
DECRETO Nº2.245 DE NOVEMBRO DE 1.990
604.65 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Abertura de crédito. ...
DECRETO Nº2.244 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.990
483.07 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Fica delegada competência dos Secretários Municipais. ...
DECRETO Nº2.243 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.990
704.48 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº1939. ...
DECRETO Nº 2.242 DE 16 DDE NOVEMBRO DE 1.990
473.57 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Fica re-ratificado o Artigo 1° do Decreto nº2.238. ...
DECRETO Nº2.241 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.990
629.91 KB
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Data da Publicação: 7 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas de transporte coletivo urbano. ...