Decretos
DECRETO N° 4.488 DE 5 DE JANEIRO DE 2005.
427.95 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 9 de outubro de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona. ...
DECRETO N° 4.487 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
430.13 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 9 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.486 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
456.82 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 9 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.485 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
804.73 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 9 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.484 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
448.16 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 9 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.483 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
5.34 MB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 9 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.482 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
455.71 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 9 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.481 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
7.12 MB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 9 de outubro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO N° 4.480 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
451.28 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 9 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.479 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
480.13 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 9 de outubro de 2025
Ementa: Suplementas dotações orçamentárias. ...