Decretos
DECRETO Nº 2.121 DE 19 DE JANEIRO DE 1990
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Data da Publicação: 1 de abril de 2025
Ementa: tabela de valores por metro quadrado de construção ...
DECRETO N 2.120 DE 09 DE JANEIRO DE 1.990
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Data da Publicação: 1 de abril de 2025
Ementa: Ficam reajustados, em 53,55%, os valores dos níveis de vencimento dos servidores públicos municipais. ...
DECRETO Nº 2.119 DE 09 DE JANEIRO DE 1.990
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Data da Publicação: 1 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 2.118 DE 02 DE JANEIRO DE 1.990
573.33 KB
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Data da Publicação: 1 de abril de 2025
Ementa: Concede reajuste nas tarifas dos transportes coletivos urbanos. ...