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DECRETO Nº3534 DE 03 DE AGOSTO DE 2000
326.90 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº3533 DE 28 DE JULHO DE 2000
811.77 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3532 DE 25 DE JULHO DE 2000
577.92 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Estabelece o estacionamento rotativo em espaço situado na Rua Benedita Helena da Silva e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº3531 DE 24 DE JULHO DE 2000
434.44 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Considera de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. ...

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DECRETO Nº3530 DE 20 DE JULHO DE 2000
346.56 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona. ...

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DECRETO Nº3529 DE 19 DE JULHO DE 2000
419.34 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Considera imóvel, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº3528 DE 17 DE JULHO DE 2000
1.37 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3527 DE 14 DE JULHO DE 2000
325.72 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº3483/00. ...

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DECRETO Nº3526 DE 14 DE JULHO DE 2000
869.29 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº3471. de 05 de abril de 2000. ...

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DECRETO Nº3525 DE 13 DE JULHO DE 2000
458.25 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Regulamenta as condições e prazo que tratam os arts. 1º da Lei Complementar 23/99 e 3º da Lei 3060/99. ...