Decretos
Ementa: Fica ratificado os termos do Decreto nº2.186
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado no Bairro Ano Bom.
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Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2.022.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública o imóvel localizado na Av. Domingos Mariano.
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Ementa: Abertura de crédito.
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Ementa: Fica ratificado os termos do Decreto nº2.021.
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Ementa: Considera como Hóspede Oficial, o Doutor Austregésilo de Athayde.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Altera a lotação das Ocupações existentes no Quadro de Pessoal Celetista da Prefeitura Municipal.
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