Ementa: Desapropria os imóveis que menciona, convalidando o Decreto nº3538/00. ...

Ementa: Revoga parcialmente ato administrativo, que menciona. ...

Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos, por tempo determinado, na forma que menciona. ...

Ementa: Autoriza contrato, que menciona, por tempo determinado. ...

Ementa: Dispõe sobre o não funcionamento das repartições públicas municipais, no dia que menciona. ...

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Sr. Celso Rodrigues Alves de Moura, Governador do Distrito 4.600, do Rotary Club, na data que menciona. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Regulamenta as rotinas administrativas para aplicação do Programa Temporário de Regularização de Edificações, de que trata a Lei nº3143/oo. ...

Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº3471, de 5 de abril de 2000. ...

Ementa: Designa as famílias, em situação de risco, em complemento às relacionadas no Decreto nº3462/00, beneficiadas com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social. ...