Decretos
O PREFEITO DE MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo, e das que lhe foram conferidas pelo art. 7° da Lei Federal n° 4.320/64, e art. 4° da Lei Municipal n° 2.274/89.
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Ficam consideradas de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial , a Gleba 2-A com 36.400,00m2 e mais uma área desmembrada da Gleba 2-B, com 1.800,00m2, situadas na Colônia Santo Antônio.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo, e das que lhe foram conferidas pelo art. 7°, da Lei Federal n° 4.320/64, e art. 4°, da Lei Municipal n° 2.274.
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Fica considerada como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área a seguir descrita, pertencente à Imobiliária Brasília Limitada:
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 2.266, de 08 de novembro de 1989, que dispõe sobre reajustes dos valores remuneratórios do Pessoal dos quadros regulares da Prefeitura Municipal, e CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 29 de março de 1990, do I.B.G.E, que fixa a variação do I.P.C do mês de março em 84.32%.
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Ementa: Prorroga o prazo para pagamento de tributos.
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