Decretos
Ementa: Prorroga o prazo para pagamento de tributos.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Ficam reajustados, em 56,11% , os valores dos Níveis de Vencimento dos servidores públicos Municipais.
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Ementa: Concede reajusto nas tarifas dos transportes coletivos urbanos.
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Ementa: Abertura de crédito.
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Ementa: Abertura de crédito.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº 2.104, de 11/12?89, que considerou como de Utilidade Pública, para efeito para efeito de sapropriação amigável ou judicial, uma área de terras situada no Loteamento Ponte Alta.
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Ementa: tabela de valores por metro quadrado de construção
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