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DECRETO Nº3540 DE 30 DE AGOSTO DE 2000
523.38 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Considera faixa de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

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DECRETO Nº3539 DE 24 DE AGOSTO DE 2000
505.75 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3538 DE 18 DE AGOSTO DE 2000
433.72 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que menciona. ...

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DECRETO Nº3537 DE 15 DE AGOSTO DE 2000
1.07 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3536 DE 11 DE AGOSTO DE 2000
862.04 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Dispõe sobre o Concelho de Alimentação Escolar, em face do advento da Medida Provisória nº1979-19. ...

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DECRETO Nº3535 DE 4 DE AGOSTO DE 2000
688.68 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Regulamenta a Lei nº3089/99. ...

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DECRETO Nº3534 DE 03 DE AGOSTO DE 2000
326.90 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº3533 DE 28 DE JULHO DE 2000
811.77 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº3532 DE 25 DE JULHO DE 2000
577.92 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Estabelece o estacionamento rotativo em espaço situado na Rua Benedita Helena da Silva e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº3531 DE 24 DE JULHO DE 2000
434.44 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 2 de junho de 2025

Ementa: Considera de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. ...