Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona. ...

Ementa: Considera imóvel, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº3483/00. ...

Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº3471. de 05 de abril de 2000. ...

Ementa: Regulamenta as condições e prazo que tratam os arts. 1º da Lei Complementar 23/99 e 3º da Lei 3060/99. ...

Ementa: Estabelece provisoriamente o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos, nas áreas que menciona. ...

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº3119 de 13 de março de 2000, que "autoriza veiculação de propaganda em coletivos". ...

Ementa: Considera faixa de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Altera o Decreto n° 2.732/93 e dá outras providências ...