Decretos
DECRETO N° 3.519 DE 30 DE JUNHO DE 2000.
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Data da Publicação: 30 de maio de 2025
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias ...
DECRETO N° 3.519 DE 30 DE JUNHO DE 2000.
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Data da Publicação: 30 de maio de 2025
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.518 DE 30 DE JUNHO DE 2000.
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Data da Publicação: 30 de maio de 2025
Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado ...
DECRETO N° 3.517 DE 29 DE JUNHO DE 2000.
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Data da Publicação: 30 de maio de 2025
Ementa: Autoriza contrato, que menciona, por tempo determinado ...
DECRETO N° 3.516 DE 29 DE JUNHO DE 2000.
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Data da Publicação: 30 de maio de 2025
Ementa: Homologa o resultado do Concurso Público, que menciona ...
DECRETO N° 3.515 DE 28 DE JUNHO DE 2000.
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Data da Publicação: 30 de maio de 2025
Ementa: Altera redação do art. 3° do Decreto n° 3.433/2000 ...
DECRETO N° 3.514 DE 28 DE JUNHO DE 2000.
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Data da Publicação: 30 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 3.513 DE 27 DE JUNHO DE 2000.
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Data da Publicação: 30 de maio de 2025
Ementa: Considera imóveis, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO N° 3.512 DE 25 DE JUNHO DE 2000.
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Data da Publicação: 30 de maio de 2025
Ementa: Autoriza contratação de advogado, nos termos da Lei 3067 de 15 de junho de 1999 ...
DECRETO N° 3.511 DE 21 DE JUNHO DE 2000.
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Data da Publicação: 30 de maio de 2025
Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado ...