Decretos
DECRETO N° 4.305 DE 25 DE MAIO DE 2004.
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4.304 DE 25 DE MAIO DE 2004.
1.38 MB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA/2002/2005. ...
DECRETO N° 4.303 DE 24 DE MAIO DE 2004.
456.35 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO N° 4.302 DE 24 DE MAIO DE 2004.
433.37 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
DECRETO N° 4.301 DE 21 DE MAIO DE 2004.
1.02 MB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias. ...
DECRETO Nº 4300 DE 20 DE MAIO DE 2004
835.70 KB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Aprova a tabela de valores a serem repassados às escolas municipais, neste exercício, dentro do Programa Escola Legal. ...
DECRETO Nº 4299 DE 20 DE MAIO DE 2004
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº 4298 DE 20DE MAIO DE 2004
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4297 DE 19 DE MAIO DE 2004
1.71 MB
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Altera valores para execução PPA 2002/2005. ...
DECRETO Nº 4296 DE 18 DE MAIO DE 2004
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Data da Publicação: 28 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...