Decretos
DECRETO N° 4.687 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005.
3.10 MB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para o transito de bicicletas ...
DECRETO N° 4.686 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005.
558.82 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.685 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
620.50 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.684 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
507.13 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.683 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005.
1.65 MB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.682 DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.
438.94 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.681 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.
687.90 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.680 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.
569.36 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.679 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
632.32 KB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.678 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.
1.56 MB
1 arquivo(s)
Data da Publicação: 30 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...