Decretos
DECRETO N° 4.407 DE 12 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 24 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.406 DE 12 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 23 de setembro de 2025
Ementa: Considera Hóspedes Oficiais do Município, no dia que menciona, o Exmo. Sr. Orvile Kairalla Riemma, Digníssimo Governador do Distrito 4600 do Rotary International e a Sra. Elisabete Lopes Riemma. ...
DECRETO N° 4.405 DE 10 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 23 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.404 DE 9 DE AGOSTO DE 2004
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Data da Publicação: 23 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.402 DE 6 DE AGOSTO DE 2004.
537.56 KB
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO N° 4.399 DE 4 DE AGOSTO DE 2004.
485.80 KB
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO N° 4.398 DE 4 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona. ...
DECRETO N° 4.397 DE 3 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Desapropria a área de terra que menciona. ...
DECRETO N° 4.396 DE 3 DE AGOSTO DE 2004.
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
DECRETO N° 4.395 DE 2 DE AGOSTO DE 2004.
478.31 KB
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Data da Publicação: 18 de setembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...