Decretos
DECRETO Nº3020 DE 7 DE JUNHO DE 1996
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos. ...
DECRETO Nº3019 DE 10 DE JUNHO DE 1996
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3018 DE 05 DE JUNHODE 1996
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Revoga Decretos, que menciona. ...
DECRETO Nº3017 DE 03 DE JUNHO DE 1996
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3016 DE 29 DE MAIO DE 1996
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas, no dia que menciona. ...
DECRETO Nº3015 DE 28 DE MAIO DE 1996
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Institui Comissão Tripartite Paritária de Emprego-CTPE. ...
DECRETO Nº3014 DE 22 DE MAIO DE 1996
437.29 KB
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia 23.05.96, o Exmo. Sr. Engº. Ronald Abraão Azaro. ...
DECRETO Nº3013 DE 22 DE MAIO DE 1996
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3012 DE 20 DE MAIO DE 1996
512.41 KB
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Situação de Emergência, declarada por via do Decreto nº2986/96. ...
DECRETO Nº3011 DE 20 DE MAIO DE 1996
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Aprova as Contas do FUNDAMP, relativas ao exercício de 1995. ...