Decretos
DECRETO Nº3010 DE 20 DE MAIO DE 1996
351.04 KB
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Delega competência á Secretaria Municipal de Educação e Cultura para ato que menciona. ...
DECRETO Nº3009 DE 17 DE MAIO DE 1996
313.70 KB
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Revoga Decreto, que menciona. ...
DECRETO Nº3.008 DE 16 DE MEIO DE 1.996
456.66 KB
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Desapropria lote de terra, que menciona. ...
DECRETO Nº3.007 DE 15 DE MEIO DE 1.996
426.00 KB
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3.006 DE 15 DE MAIO DE 1.996
399.41 KB
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3.005 DE 8 DE MAIO DE 1.996
444.67 KB
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Prorroga o prazo de validade de concurso público, que menciona. ...
DECRETO Nº3.003 de 8 de maio de 1.996
392.16 KB
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Dá nova redação ao Decreto nº2936/95. ...
DECRETO Nº3.002 DE 8 DE MAIO DE 1.996
395.11 KB
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Dá nova redação ao Decreto nº2937/95. ...
DECRETO Nº3.001 DE 07 DE MAIO DE 1.996
1.57 MB
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Procede alterações no Decreto nº2869/94. ...
DECRETO Nº3.000 DE 6 DE MAIO DE 1.996
488.41 KB
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Data da Publicação: 5 de maio de 2025
Ementa: Considera Hóspedes Oficiais do Município os visitantes que menciona. ...